| 02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
| 14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
| 28/05/2003 |
Aprovado. |
| 28/05/2003 |
Enviado à CTC. |
| 28/05/2003 |
Entrada na CTC |
| 09/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 09/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/06/2003 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
| 25/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 26/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
| 20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
| 21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 26/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 983/03, da CCJ,-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 984/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
| 24/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 24/09/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
| 25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 26/09/2003 |
Publicado o parecer 1187/2003, da CR (DA, p.15) |
| 26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 02/10/2003 |
Ofício nº 6834/2003 entregue na ATL. |
| 03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.766 (DA, p.21) |
| 03/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25766 |
| 14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |