| 11/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 14/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 16/05/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 11/06/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
| 11/06/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt. |
| 13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 23/06/2003 |
Recebido sem parecer |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
| 21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 24/09/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
| 24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
| 25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/2003 |
Devolvido da vista |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
| 10/10/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/2004 |
APROVADO o voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, favorável. |
| 02/04/2004 |
Entrada na Comissão CEP |
| 13/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 29/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
| 29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 30/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
| 01/06/2004 |
Enviado ao Deputado Luiz gonzaga Vieira para distribuição. |
| 31/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 14/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, propondo realização de audiência pública conjunta com a CFO/CEP/CCJ/CDMA |
| 26/10/2004 |
Aprovada a cota do relator. |
| 30/11/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/06/2005 |
Publicado o requerimento do deputado Caldini Crespo solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
| 03/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
| 19/09/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2505/05, da CCJ - voto em separado convertido em parecer do deputado Mauro Menuchi, parecer nº 2506/05, da CEP, favorável e parecer nº 2507/05, de RE, da CFO, favorável, do deputado Simão Pedro. ( DA ps 17 e 18) |
| 20/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |