Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2003
Ementa Suprime o artigo 33 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
24/09/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
15/10/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.14)
15/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
16/10/2003 Presidente solicita RE
17/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
11/12/2003 Recebido da vista.
11/12/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
11/12/2003 Enviado ao STAM.
15/12/2003 Designado R.E. o Dep. Ricardo Trípoli pela CCJ.
16/12/2003 Enviado ao Deputado.
17/02/2004 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
01/03/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
18/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CFO.
18/03/2004 Entrada na Comissão CFO
18/03/2004 Recebido com parecer do relator especial Maria Almeida favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
23/04/2004 Publicado requerimento, do autot, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
23/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
28/04/2004 Juntado pedido de R.E.
04/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO
20/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Ary Fossen contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2004 Publicado Parecer nº 693, de 2004 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável, Parecer nº 694, de 2004 da Comissão de Finanças e Orçamento - CONTRÁRIO - Relator Especial deputado Vitor Sapienza. (DA página 13)
22/05/2004 Pronto para a Ordem do Dia.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2004 693 / 2004 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2004 694 / 2004 contrário contrário Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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