Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0057 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0057 / 1998
Ementa Dispõe sobre a gratuidade de passagens nos serviços de transporte coletivo de responsabilidade do Estado aos policiais, militares aposentados.
Data de Publicação 03/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, GRATUIDADE, PASSAGEM, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
03/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
04/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (357)
18/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/1998 Entrada na CCJ
26/03/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto
07/04/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
30/04/1998 Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti.
14/05/1998 Vista ao Deputado Marcos Mendonça.
28/05/1998 Vista ao Deputado Erasmo Dias.
23/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
26/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cesar Callegari
09/11/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável na forma do substitutivo. À CTC.
09/11/1998 Entrada na CTC
11/11/1998 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
15/12/1998 Devolvido com parecer favorável com substitutivo.
12/02/1999 Devolvido pelo Relator com parecer corrigido: favorável ao PL com substitutivo e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela CCJ. À CTC.
03/03/1999 Vista ao Deputado Sylvio Martini.
13/03/1999 Devolvido da vista. À CTC.
10/06/1999 Vista ao Deputado Roberto Engler.
24/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
30/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
06/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Wilson Morais
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/10/1999 Publicado o parecer n 1109/99 de R.E. pela CCJ, com subst. nº 1110/99 de Rel. Esp. pela CTC, com substitutivo (pg. 09 do DA)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari, solicitando tramitação de urgência (DA p. 26)
09/11/1999 Publicado a manutenção da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999.(DA. pág. 5)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/1998 1109 / 1999 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto com substitutivo Cesar Callegari Comissão de Constituição e Justiça                
01/09/1999 1110 / 1999 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Wilson Morais Comissão de Transportes e Comunicações                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050738 Cesar Callegari  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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