Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0050 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0050 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de eliminar a cobrança de interurbano para ligações efetuadas e recebidas dentro da mesma região, representada pelo código de discagem direta a distância, quando os municípios forem conurbados.
Data de Publicação 09/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
09/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/05/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2003 Entrada na CTC
28/05/2003 Distribuído ao Dep. José Zico Prado.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
27/08/2003 Recebido com parecer favorável
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
12/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
28/05/2011 Publicado o despacho: Arquivado em virtude da perda superveniente de objeto, em 27.05.11 (DA p. 15).
30/05/2011 Arquivado por superveniente perda de objeto
01/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1601 / 2003 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
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