| 05/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 08) |
| 06/03/1998 |
Publicada retificação (DA p. 7) |
| 06/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (404) |
| 22/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 23/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1998 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí |
| 22/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
| 26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 23/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 113, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável (DA p. 4) |
| 05/11/1999 |
Publicado a manutenção da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 31) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |