| 04/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 08) |
| 05/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (387) |
| 18/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 19/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1998 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves |
| 22/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA, p.12) |
| 26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 23/02/1999 |
Recebido do R.E. com parecer. |
| 23/02/1999 |
Entrada na CSP |
| 24/02/1999 |
Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31) |
| 30/08/2001 |
Recebido sem parecer |
| 04/09/2001 |
Redistribuido ao Dep.Conte Lopes. |
| 27/09/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 03/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
| 09/10/2001 |
Publicado os pareceres: nº 1168/2001, de Relator Especial pela CCJ e nº 1169/2001, da CSP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 09) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |