Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2003
Ementa Altera a Lei Complementar nº. 826, de 1997, que criou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores LISTA TRÍPLICE, NOMEAÇÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2003 Publicada Errata do propositura. (DA p. 19/20)
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A. p.13/14
29/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji - D.A. p. 13
30/05/2003 Entrada na CCJ.
05/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido sem parecer.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
17/09/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
18/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs 01 e 02. À CSP.
23/09/2003 Entrada na CSP
24/09/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
25/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
29/09/2003 Pedido de RE. À CSP.
01/10/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1
01/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
02/10/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado Ubiratan Guimarães pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL e da emenda nº02 e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1444 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
1445 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda fav. proj. c/emenda e contr. emenda Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Afanasio Jazadji  
2 28/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Romeu Tuma  
3 05/06/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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