21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/05/2003 |
Publicada Errata do propositura. (DA p. 19/20) |
22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A. p.13/14 |
29/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
29/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji - D.A. p. 13 |
30/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
05/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/09/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar |
18/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nºs 01 e 02. À CSP. |
23/09/2003 |
Entrada na CSP |
24/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Pedido de RE. À CSP. |
01/10/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1 |
01/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
02/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/10/2003 |
Designado RE Deputado Ubiratan Guimarães pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL e da emenda nº02 e contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |