Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 1998
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 9361, de 1996 , que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 06/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, POLÍTICA ENERGÉTICA, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
09/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (408)
18/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1998 Entrada na CCJ
26/03/1998 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
07/05/1998 Publicado requerimento da Deputada Beatriz Pardi solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 5)
06/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA p. 3)
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
17/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1009)
30/06/1998 Presidente solicita devolução
30/06/1998 Entrada na CSOP
20/11/1998 Entrada na CFO
10/12/1998 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza
18/12/1998 Recebido com parecer favorável
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
15/08/2001 Enviado ao Deputado.
09/10/2001 Devolvido da vista.
16/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/10/2001 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/1998 1332 / 2001 favorável favorável Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça          
19/11/1998 1333 / 2001 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas      
16/10/2001 1334 / 2001 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049847 Elói Pietá  
 
2 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049847 Elói Pietá  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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