Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 1998
Ementa Revoga a Lei nº 9361, de 1996, que institui o "Programa Estadual de Desestatização e dipõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 11/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA, POLÍTICA ENERGÉTICA, PRIVATIZAÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
12/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/03/1998 Entrada na CCJ.
26/03/1998 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
24/04/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
30/04/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
17/10/1998 Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
17/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
21/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/10/1998 Pedido de RE. À CCJ.
26/10/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
27/10/1998 Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM para despacho.
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado
09/11/1998 Ao Deputado José Zico Prado (RE).
20/11/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/11/1998 Presidente solicita devolução da proposição
24/11/1998 Devolvido o pedido de devolução. Ao Relator.
24/11/1998 Devolvido com parecer de Re favorável. À CSOP.
24/11/1998 Entrada na CSOP
25/11/1998 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
04/02/1999 Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
05/02/1999 Entrada na CFO
09/02/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
18/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
22/06/1999 Devolvido com parecer contrário do Relator. À CFO.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Daniel Marins
18/08/1999 Presidente solicita devolução
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
27/08/1999 Publicados os pareceres: 690/99, da CCJ (Favoráveis); 691/99, da CSOP (Favorável); 692/99, da CFO (Contrário ao Projeto)(DA, p.3)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
690 / 1999 favorável José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça            
691 / 1999 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas      
692 / 1999 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050770 Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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