| 05/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 05/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A. p. 9 |
| 16/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1. |
| 24/09/2003 |
Rejeitado o parecer do Relator e designado o Dep. Eli Corrêa Filho para redigir o vencido. |
| 24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/2003 |
Ao Deputado Eli Corrêa Filho para redação do vencido. |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
| 13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 14/10/2003 |
Recebido com Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/2003 |
Recebido com a redação do vencido, favorável. |
| 23/10/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
| 23/10/2003 |
Enviado à CDDC. |
| 23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 24/10/2003 |
Entrada na CDDC. |
| 30/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Carlinhos Almeida |
| 30/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 04/03/2004 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor . |
| 02/04/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 490/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.10) |
| 26/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 27/04/2004 |
54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência |
| 27/04/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/05/2004 |
Desentranhado a/o Projeto de lei 0490/2003. |
| 05/05/2004 |
Publicado despacho desentranhando deste do PL nº 490/03, para tramitação autônoma. (DA p. 16) |
| 06/05/2004 |
Designado o deputado, Carlinhos Almeida, para redigir vencido |
| 19/05/2004 |
Recebido com Carlinhos Almeida favorável ao projeto e a emenda nº 01 com emenda ora apresentada, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 27/05/2004 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto e à emenda nº 1 c/ emenda |
| 01/06/2004 |
Parecer nº 744, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça favorável com o projeto , e da emenda nº 1 - Relator Especial Eli Correa Filho; Parecer nº 745, de 2004, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor favorável ao projeto com emenda, e da emenda nº 1. (DA página 27). |
| 01/06/2004 |
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| 01/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |