| 12/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 13/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado à CSH. |
| 24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/09/2003 |
Entrada na CSH. |
| 25/09/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
| 03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 15/10/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
| 21/10/2003 |
Vista ao Deputado Pedro Tobias. |
| 21/10/2003 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Pedro Tobias |
| 22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/06/2007 |
Restaurado. |
| 05/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
| 27/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
| 08/04/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Celso Giglio |
| 14/05/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 20/05/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado Celso Giglio para redigir o vencido contrário |
| 17/06/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 17/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/07/2008 |
Publicados: Parecer nº 3019/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 3020/08, da CSH-do Deputado Celso Giglio, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15) |
| 01/07/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 19)-ARQUIVADO |
| 02/07/2008 |
Arquive-se. |
| 11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |