14/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
17/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Ricardo Tripoli. |
25/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.164/03, da CCJ -favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2.165/03, da -favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Educação. |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2004 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
02/02/2004 |
Retornou com parecer dando redação final. |
03/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/02/2004 |
Publicado Parecer nº 5/2004, da CR. (DA p. 10) |
04/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
05/02/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
13/02/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.990. (DA p. 10) |
13/02/2004 |
AGUARDANDO SANÇÃO |
14/02/2004 |
Publicada errata do autógrafo nº 25.990. ( DA pág. 9) |
20/02/2004 |
Publicada a Lei nº 11.679, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011 |