| 13/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 16/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1998 |
pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CRT |
| 05/06/1998 |
Entrada na CFO |
| 10/09/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 11/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 23/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid |
| 14/10/1998 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 19/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Publicados o Parecer nº 1512/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 1513/98, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 1514/98, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 14) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caldini Crespo, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 32) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |