Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0014 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 955 / 2004
Ementa Reclassifica, no Quadro do Ministério Público do Estado, os cargos de Promotor de Justiça que especifica.
Data de Publicação 06/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 667/1991, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUADRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001

Tramitação

Data Descrição
06/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
15/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
15/08/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
19/02/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2004 Publicado requerimento, do Deputado Edmir Chedid e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
24/03/2004 Vista ao Deputado Valdomiro Lopes
31/03/2004 Devolvido da vista
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2004 16ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda.
24/04/2004 Publicado Parecer nº 462/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13)
24/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/05/2004 64ª Ord. Aprovado a urgência .
18/05/2004 16ª Sessão Extraordinária
18/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária
19/05/2004 Publicada a emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, DA p.12
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável projeto contrário emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004 Publicado parecer nº 678/04 - CCJ, sobre a emenda nº 1 ao PL - CONTRÁRIO. (DA página 14).
21/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.052. (DA página 11)
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2004 462 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
678 / 2004 contrário contrário a emenda nº 1 Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2004 Autógrafo 26052 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0014/2003  
2 19/05/2004 Emenda de Plenário 1 Cândido Vaccarezza, Donisete Braga, Sebastião Almeida, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Nivaldo Santana, Renato Simões, Beth Sahão, Enio Tatto, Emídio de Souza, Ana do Carmo, Fausto Figueira, Mário Reali, José Zico Prado, Vanderlei Siraque, Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Mauro Menuchi  
3 21/05/2004 Lei Complementar 955 Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 14/2003  
4 21/05/2004 Ofício 2776 Sidney Beraldo  
5 20/02/2004 Req. Urgência 1 Edmir Chedid  
Total: 5 ocorrência(s)
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