09/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
16/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
18/09/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 4ª Sessão |
22/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Pauta de 6ª Sessão |
24/09/2003 |
Pauta de 7ª Sessão |
25/09/2003 |
Pauta de 8ª Sessão |
25/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) ao Plano Plurianual (2004/2007) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Dilson, Valdomiro Lopes D.A. p.15 |
26/09/2003 |
Pauta de 9ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) do Plano Plurianual: 10 a 15 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes e Havanir Nimtz D.A. p.13 |
29/09/2003 |
Pauta de 10ª Sessão |
30/09/2003 |
Pauta de 11ª Sessão |
01/10/2003 |
Pauta de 12ª Sessão |
02/10/2003 |
Pauta de 13ª Sessão |
02/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 a 28 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes, e Celino Cardoso D.A. p.14 e 15 |
03/10/2003 |
Pauta de 14ª Sessão |
03/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 a 106 do(a) Deputado(a) Giba Marson, Aldo Demarchi, Maria Lúcia Amary e outros D.A. p.13 a 17 |
04/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 107 a 239 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Amary, Rogério Nogueira, Vinícios Camarinha e outros D.A. p. 10 a 17 |
06/10/2003 |
Pauta de 15ª Sessão |
07/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 240 a 364 do(a) Deputado(a) Afonso Lobato, Milton Vieira, Giba Marson e outros D.A. p.09 a 15 (obs: não foram publicadas as emendas nºs 280 e 307) |
08/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 280 e 307 do(a) Deputado(a) Afonso Lobato e Giba Marson e outros D.A. p.11 |
08/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 365 do(a) Deputado(a) Emídio de Souza e José Caldini Crespo D.A. p.11 |
14/10/2003 |
Publicada Errata de emenda nº 10 DA p 11 |
22/10/2003 |
Reaberta a Pauta, a partir de 22 de outubro, para recebimento de Emendas ao Projeto de Lei nº 734/03 até 30 de outubro , nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Resolução nº 830, de 22 de outubro de 2003. |
23/10/2003 |
Pauta de 16ª Sessão |
24/10/2003 |
Pauta de 17ª Sessão |
24/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): do 366 ao 395 dos(a) Deputados(a) Enio Tatto, Paulo Sérgio e outros D.A. p. 12 e 13 |
25/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 396 a 407 dos(a) Deputados(a) Nivaldo Santana e outros, D.A. p. 21 e 22 |
28/10/2003 |
Pauta de 18ª Sessão |
29/10/2003 |
Pauta de 19ª Sessão |
29/10/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando a retirada das emendas de nºs 379, 380, 381, 382 de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 16) |
29/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 408 ao 415 do(a) Deputado(a) Paulo Sérgio D.A. p.13 |
30/10/2003 |
Pauta de 20ª Sessão |
30/10/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando a retirada das emendas de nºs371, 374 e 375 de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 30) |
30/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 416 ao 595 dos(a) Deputados(a) Valdomiro Lopes, Rodrigo Garcia, Carlinhos Almeida e outros - D.A. p. 14 a 24 |
31/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 596 ao 1.100 dos(a) Deputados(a) Marcelo Cândido, Maria Lúcia Prandi, Romeu Turma e outros - D.A. p. 12 a 38 |
01/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1.101 ao 1342 dos(as) Deputados(as) Enio Tatto, Marcelo Cândido e outros - D.A. p. 27 a 43 |
04/11/2003 |
Publicada Errata das Emendas nºs 831, 832, 837, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086 e 1194 - D.A. p. 61 e 62 |
04/11/2003 |
Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento art. 246, §3º, 1 da "XI CRI". |
04/11/2003 |
Entrada na CEP |
05/11/2003 |
Publicada Errata do Requerimento do Deputado Enio Tatto, datado de 30 de outubro de 2003,solicitando retirada de emendas. (DA p. 100) |
06/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2003 |
Publicada Errata da Emenda de nº 1281 - p.106 |
18/11/2003 |
144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
19/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
24/11/2003 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 734/2003;favorável às emendas 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335,336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572,573, 575, 578, 585, 587,591, 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730,764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 878, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076,1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097,1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341, na forma das subemendas 1 a 45, apresentadas neste parecer; favorável às emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181,184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 238, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517,518, 519, 520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558,559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630,631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926,930, 933, 935, 945, 946 , 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994,998,999,1018,1024, 1026, 1028, 1030, 1031, 1032, 1033,1034, 1035, 1041, 1043 ,1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079,1081, 1083, 1085, 1086, 1089, 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128 1129, 1130, 1132, 1133, 1135,1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148 ,1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166,1170, 1172, 1173, 1175, 1 |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
03/12/2003 |
Enviado à CFO. |
03/12/2003 |
Entrada na CFO. |
03/12/2003 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
03/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali , pela Comissão de Economia e Planejamento |
09/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler: a) favorável à proposição, com emendas "A" e "B" e às emendas nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, continua... |
09/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2003 |
continuação... 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; a) favorável à emenda 638, na forma a subemenda e c) contrário às demais emendas e subemendas da CEP. Ao PC. |
10/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.162/03, da CEP-a) favorável à proposição, com as emendas nºs 1343 e 1344, e às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 68, 77, 78, 81, 85, 86, 87, 93, 96, 97, 98, 100, 101, 104, 107, 110, 113, 114, 134, 135, 138, 147, 181, 184, 186, 187, 188, 206, 210, 223, 232, 233, 239, 299, 304, 305, 307, 308, 310, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, continua... |
10/12/2003 |
continuação...324, 325, 326, 327, 331, 333, 337, 365, 366, 368, 369, 372, 373, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 396, 397, 398, 402, 403, 406, 407, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 508, 509, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, continua... |
10/12/2003 |
520, 521, 525, 528, 534, 538, 539, 542, 543, 550, 551, 553, 557, 558, 559, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 590, 592, 593, 594, 607, 608, 609, 610, 611, 616, 617, 618, 620, 621, 630, 631, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 648, 651, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 652, 653, 654, 655, 659, 660, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 728, 729, 732, 733, 735, 736, 737, 738, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 756, 758, 760, 761, 762, 763, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 793, 827, 830, 842, 844, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 862, 871, 875, 876, 882, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 925, 926, 930, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 933, 935, 945, 946, 947, 948, 953, 954, 961, 963, 964, 965, 966, 971, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 986, 994, 998, 999, 1018, 1024, 1026, 1028, 1030, 1031,1032, 1033, 1034, 1035, 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1051, 1054, 1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1071, 1072, 1074, 1079, 1081, 1083, 1085, 1086, 1089, continua... |
10/12/2003 |
contnuação... 1090, 1091, 1092, 1098, 1101, 1102, 1103, 1105, 1108, 1119, 1120, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128, 1129, 1130, 1132, 1133, 1135, 1136, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146, 1147, 1148, 1152, 1157, 1161, 1163, 1165, 1166, 1170, 1172, 1173, 1175, 1176, 1179, 1181, 1182, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1195, 1196, 1197, 1198, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 1199, 1200, 1201, 1203, 1204, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1213, 1230, 1235, 1281, 1300, 1301, 1304, 1305, 1306, 1307, 1309, 1310, 1313, 1314, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1326, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338 e 1342; b) favorável às emendas nºs 1, 10, 16, 17, 18, 19, 27, 28, 37, 89, 90, 91, 92, 94, 108, 109, 139, continua... |
10/12/2003 |
continua... 149, 171, 189, 190, 191, 209, 231, 251, 252, 253, 261, 284, 309, 311, 316, 328, 329, 330, 332, 335, 336, 356, 367, 377, 394, 395, 413, 445, 446, 447, 448, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 504, 522, 526, 552, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 578, 585, 587, 591, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 623, 624, 625, 645, 710, 711, 715, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 730, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 775, 777, 782, 783, 784, 785, 786, 792, 794, 798, 799, 800, 831, 832, 835, 837, 839, 843, 851, 859, 861, 864, 867, 869, 877, 880, 884, 911, 915, 920, 931, 932, 934, 949, 1029, 1036, 1052, 1053, 1073, 1075, 1076, 1078, 1080, 1087, 1088, 1093, 1094, 1097, 1100, 1104, 1127, 1131, 1138, 1143, 1144, 1154, 1158, 1164, 1168, 1171, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 1174, 1176, 1178, 1180, 1183, 1194, 1202, 1212, 1214, 1222, 1224, 1229, 1327, 1340 e 1341 na forma das subemendas de 1 a 45 e c) contrário às demais emendas e Parecer Nº 2.163/03, da CFO- a) favorável à proposição, com emendas "A" e "B" e às emendas nºs 97, 100, 107, 232, 320, 390, 397, 403, 406, 503, 518, 578, 594, 632, 633, 634, 635, 636, 637, continua... |
10/12/2003 |
continuação... 648, 758, 846, 852, 898, 917, 947, 948, 966, 967, 1024, 1049, 1084, 1088, 1089, 1102 e 1330; a) favorável à emenda 638, na forma a subemenda e c) contrário às demais emendas e subemendas da CEP. (DA p. 15 a 18) |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler Propondo redação final , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/12/2003 |
Reentrada na Comissão para redação final. |
12/12/2003 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler. |
12/12/2003 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método: I) aprovado o Projeto salvo emendas e subemendas; II) aprovado englobadamente as emendas com parecer favorável da CFO; III) aprovado englobadamente as emendas de n.º 606,644,871,877,878,957,1071,1151,1153,1161,1178,1182,1289,1325 e 1326; IV) aprovado Subemenda, apresentada pela CFO a emenda 638; V) Prejudicada a Emenda 638; VI) aprovado destacadamente a emenda 865, salvo expressão "na Região Metropolitana da Baixada Santista"; VII) Rejeitado a expressão acima destacada; VIII) aprovado destacadamente a emenda 1184, salvo a expressão "da Região Metropolitana de São Paulo"; IX) rejeitada a expressão acima destacada; X) rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, propondo redação final. Ao PC, |
15/12/2003 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.261/03, da CFO-propondo redação final. (DA p. 14) |
16/12/2003 |
Ofício nº 9544/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.935. (DA p.16) |
25/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003. (DA p. 1) |
14/01/2004 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003. (DOE p. 3) |
12/08/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.032 |