Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0115 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0115 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir as empresas de telefonia móvel celular de disponibilizarem aos consumidores e usuários telefones para contatos com as centrais de atendimento - SAC - com tarifação pagas pelos clientes.
Data de Publicação 10/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, COBRANÇA, LINHA 0800, PAGAMENTO, TARIFA, TELEFONIA, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
10/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
11/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/09/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/09/2003 Entrada na CTC
23/09/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
02/10/2003 Recebido com parecer favorável
15/10/2003 Aprovado o parecer
23/10/2003 Publicado parecer nº 1.600/03, da CTC, favorável.
12/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
21/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1600 / 2004 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
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