Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 795 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 795 / 2003
Ementa Estabelece critério para a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2003 Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 11865/2003)
30/09/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
04/12/2003 Recebido por DEP.MAURO MENUCHI (guia 17276/2003)
06/02/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CTC
16/04/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
03/05/2004 Recebido com parecer do relator Deputado Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Said Mourad
30/06/2004 Devolvido da vista
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Rodrigo Garcia
25/04/2005 Devolvido da vista
25/04/2005 Redistribuído ao Deputado José Zico Prado
28/06/2005 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável
05/07/2005 Concedida vista aos Deputados João caramez e Sebastião Almeida
23/08/2005 Concedida vista aos Deputados Arnaldo Jardim e Valdomiro Lopes
27/09/2005 Concedida vista ao Deputado Campos Machado.
04/10/2005 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/04/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006 Publicados os pareceres: 891/06, da CCJ, 892/06, da CTC e 893/06, da CFO, todos os favoráveis ao PL. (DA pág. 13)
19/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/07/2018 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 437/2018 ao Projeto de lei nº 795/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
12/07/2018 Anexado o Projeto de lei 437/2018.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 891 / 2006 favorável FAVORÁVEL Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 892 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
09/05/2006 893 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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