| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 08/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 21/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
| 26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 01/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
| 01/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 28/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 28/04/2004 |
Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
| 26/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/05/2004 |
Publicado parecer nº 739, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Contrário RE deputado Edson Aparecido. (DA página 47) |
| 14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |