Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2003
Ementa Institui a função de porteiro escolar nas escolas públicas da rede de ensino do Estado.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, FUNÇÃO, PORTEIRO, PORTEIRO ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi.
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
30/03/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário
14/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes
17/06/2005 Devolvido da vista
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
07/04/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
08/05/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
30/08/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
19/06/2007 Publicados: Parecer nº 711/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 712/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 713/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
19/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2005 711 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
08/05/2006 712 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
31/05/2007 713 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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