Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 869 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 869 / 2003
Ementa Cria o bilhete único metropolitano nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE, BILHETE ÚNICO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/02/2004 5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2004 Presidente solicita RE
18/02/2004 Juntado pedido de relator especial, ao PC.
01/03/2004 Designado Relator Especial o Deputado Giba Marson.
08/03/2004 Devolvido sem parecer.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) Baleia Rossi, pela CCJ.
16/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2004 Devolvido sem parecer.
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
30/03/2004 Recebido com parecer do relator especial Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004 Entrada na Comissão CTC
31/03/2004 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
02/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável
13/04/2004 Juntado pedido de R.E.
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CTC
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2004 Presidente solicita devolução.
28/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2004 Entrada na Comissão CAME
04/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004 Presidente solicita R.E.
07/05/2004 Juntado pedido de R.E.
12/05/2004 Designado Relator Especial o Deputado Marcelo Cândido.
24/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Marcelo Candido favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
24/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2004 Presidente solicita RE pela C.F.O.
27/05/2004
28/05/2004 Juntado pedido de R.E.
09/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CFO
17/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Italo Cardoso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2004 Publicados: Parecer nº 915/04, de RE pela CCJ, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição; Parecer nº 916/04, de RE pela CTC, Deputado Fausto Figueira¿favorável à proposição; Parecer nº 917/04, de RE pela CAME, Deputado Marcelo Cândido-favorável à proposição e Parecer nº 918/04, de RE pela CFO, Deputado Ítalo Cardoso¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
23/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 331/11, ao Pl nº 869/03, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 331/2011.
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 713, de 2011, ao Projeto de Lei nº 869, de 2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011 Anexado o Projeto de lei 713/2011.
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2004 915 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2004 916 / 2004 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Transportes e Comunicações  
24/05/2004 917 / 2004 favorável favorável Marcelo Candido Comissão de Assuntos Metropolitanos  
22/06/2004 918 / 2004 favorável favorável Italo Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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