| 12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
| 15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
| 05/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas. |
| 03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 05/12/2003 |
CE. Entrada. |
| 05/12/2003 |
CE. Distrib. Dep. Maria Lúcia Amary. |
| 26/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Maria Lúcia Prandi FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S), pela Comissão de Educação |
| 02/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CE |
| 05/03/2004 |
Entrada na CFO |
| 12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi |
| 01/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 628/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 629/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 630/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14 e 15) |
| 11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39) |
| 30/04/2008 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e aprovada a emenda. |
| 05/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 06/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
| 06/05/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno. |
| 08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final |
| 29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2181/08, da Comissão de Redação. (DA p.35) |
| 30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
| 11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.782. DA pág. 37 |
| 11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
| 02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 115/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1). |
| 02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 115/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5). |
| 03/08/2008 |
Publicada Retificação do Veto Total ao Projeto de lei nº 884/03: Leia-se como segue e não como constou. (DOE p. 1) |
| 04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/08/2008 |
Entrada na CCJ. |
| 12/08/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 15/08/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Rogério Nogueira. |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 28/08/2008 |
Encaminhado ao Stam, tendo em vista vencimento do prazo constutucional |
| 02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |