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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 884 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 884 / 2003
Ementa Intitui o programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CRIANÇA, DIABETES, ESCOLA, HIPERTENSÃO, PREVENÇÃO, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi.
05/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 CE. Entrada.
05/12/2003 CE. Distrib. Dep. Maria Lúcia Amary.
26/02/2004 Recebido com parecer do relator do relator Maria Lúcia Prandi FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S), pela Comissão de Educação
02/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CE
05/03/2004 Entrada na CFO
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Aldo Demarchi
01/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 628/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 629/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 630/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14 e 15)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2008 54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
30/04/2008 55a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e aprovada a emenda.
05/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/05/2008 Entrada na Comissão de Redação.
06/05/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/05/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2181/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.782. DA pág. 37
11/06/2008 Aguardando Sanção
02/07/2008 Publicada Mensagem A- nº 115/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 115/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5).
03/08/2008 Publicada Retificação do Veto Total ao Projeto de lei nº 884/03: Leia-se como segue e não como constou. (DOE p. 1)
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na CCJ.
12/08/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado Relator Especial o Deputado Rogério Nogueira.
28/08/2008 Devolvido sem parecer.
28/08/2008 Encaminhado ao Stam, tendo em vista vencimento do prazo constutucional
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2008 2181 / 2008 propondo redação final propondo redação final José Bruno Comissão de Redação  
03/12/2007 628 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2004 629 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S) Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
01/04/2004 630 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Rogério Nogueira  
1 11/06/2008 Autógrafo 27782 Vaz de Lima  
2 Ofício 5215 Ofício ao Projeto de lei numero 884/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 30/04/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mensagem 115/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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