20/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
23/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2003 |
Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Maria Almeida |
17/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias |
19/04/2004 |
Devolvido da vista |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/05/2004 |
Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado Pedro Tobias |
05/05/2004 |
Entrada na CFO. |
05/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2004 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência . |
01/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/06/2004 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2004 |
Aprovado em reunião extraorinária o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 760/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 761/04,da CSH, aprovado voto em separado convertido em Parecer, do Deputado Pedro Tobias¿contrário à proposição e Parecer nº 762/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
04/06/2004 |
Aguardando confecção de Autógrafo |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.071. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.757, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1) |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.757, de 1º de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |