25/06/2003 |
Propositura resultante do Processo RGL 05794/2003 |
25/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - aprovado |
26/09/2003 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 716, de 25 de setembro de 2003 (DA p. 11) |
26/09/2003 |
Protocolado junto ao TRE Of. SGP nº 6728/03, comunicando a aprovação do PDL, convertido no DL nº 716/03. |
18/11/2003 |
Publicado Ofício TRE/SP-15027-comunicando que os autos aguardarão em arquivo até o término do mandato. (DA p. 14) |
02/03/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.003 |