| 26/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 27/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 29/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 17/06/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1009) |
| 30/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 03/08/1998 |
Entrada na CEP |
| 27/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 27/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.13) |
| 29/10/2002 |
Publicado Despacho: Prejudicado este PL nos termos do artigo 178, inciso I da "X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 395, de 1998,na 68ª Sessão Extraordinária, em 10 de novembro de 1998,transformado na Lei nº 10.086, de 19 de movembro de 1998. Arquive-se (DA p. 8) |
| 30/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1212/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho, favorável à propositura. |
| 31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 . |