Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0131 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0131 / 2003
Ementa Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal de destinar verbas do orçamento da saúde para 2.004 para rubricas do saneamento básico e do programa Fome Zero e apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem esta manobra orçamentária.
Data de Publicação 23/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
23/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
24/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/11/2003 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
06/11/2003 Entrada na CSH.
06/11/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson.
06/11/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Devolvido e enviado à CSH.
14/11/2003 Recebido com parecer favorável.
10/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
10/02/2004 Rejeitado o parecer. Designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido.
23/04/2004 Recebido com o vencido, contrário.
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004 Ciência do Vencido, contrário
22/05/2004 Publicado Parecer nº 696, de 2004 - Comissão de Saúde e Higiene - CONTRÁRIO. (DA página 13)
22/05/2004 Publicado despacho rejeitando a Moção, nos termos do artigo 183§ 1º, da XI CRI. ARQUIVE-SE. (da PÁGINA 16)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2004 696 / 2004 contrário contrário Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  
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