Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1124 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1124 / 2003
Ementa Denomina "médicos peritos de trânsito" aos médicos credenciados para a realização de exames de aptidão física e mental em candidatos à obtenção da permissão para dirigir ou à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 04/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CREDENCIAMENTO, EXAME, MÉDICO, RENOVAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00065
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
12/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
12/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2004 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2004 Juntado pedido de R.E.
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
25/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/08/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
13/08/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
25/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
11/03/2005 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
30/03/2005 Devolvido da vista
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
01/06/2005 Devolvido da vista
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
22/06/2005 Devolvido da vista
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.586/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 1.587/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.588/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
03/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2004 1586 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/08/2004 1587 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
18/05/2005 1588 / 2005 favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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