| 01/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2300) |
| 17/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1998) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Entrada na CSH |
| 14/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Israel Zecker |
| 26/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (264) |
| 09/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 02/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (607) |
| 07/04/1998 |
Publicados o Parecer nº 459/98, da CCJ, o Parecer nº 460/98, de Relator Especial (Deputado Israel Zekcer) pela CSH, e o Parecer nº 461/98, da CFO, todos favoráveis |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |