| 13/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/11/2003 |
Recebido sem parecer |
| 25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 10/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
| 08/12/2006 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/12/2006 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 01/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 13/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 25/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/05/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 01/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 459/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 460/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 461/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12/13) |
| 01/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |