19/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
20/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) ANtonio Mentor D.A. p.12 |
26/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
28/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
04/12/2003 |
Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
20/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
19/04/2004 |
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz |
19/04/2004 |
Comissao - Aguardando Parecer do Relator |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável ao projeto e à emenda n.º 1. |
04/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias |
04/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias |
04/06/2004 |
Recebido com voto em separado de Pedro Tobias favorável à propositura com a emenda apresentada. |
04/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/10/2004 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Pedro Tobias,favorável à propositura com a emenda apresentada. |
06/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela CSH |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
18/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
13/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
12/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
17/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
10/04/2007 |
Devolvido da vista |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
06/07/2007 |
Devolvido da vista |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, à emenda nº 1, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1566/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1567/07, da CSH¿voto em separado do Deputado Waldir Agnello, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 1568/07, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CSH. (DA p.23) |
22/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |