Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1203 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1203 / 2003
Ementa Cria auxílio funeral às famílias dos doadores de órgãos e tecidos.
Data de Publicação 22/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-FUNERAL, DOAÇÃO, DOADOR, FAMÍLIA, ÓRGÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
25/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CSH
05/04/2004 Entrada na Comissão - CSH
06/04/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
04/05/2004 Designado o deputado, Beth Sahão, para redigir vencido
04/05/2004 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
04/05/2004 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004
03/05/2005 Recebido com parecer do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/05/2005 Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
20/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005 Entrada na Comissão - CFO
24/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009 Publicados: Parecer nº 335/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 336/09, da CSH-da Deputada Beth Sahão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 337/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 53 e 54)
17/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 335 / 2009 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
03/05/2005 336 / 2009 contrário contrário Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
03/07/2007 337 / 2009 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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