| 28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 01/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
| 08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 09/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
| 19/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
| 21/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 22/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 22/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CCJ |
| 26/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 14/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 07/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável |
| 17/10/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 10/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 13/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.326/05, de RE pela CCJ, Deputado Afanásio Jazadji-favorável à proposição e Parecer nº 3.327/05, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 13/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |