Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1236 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1236 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.815 / 2004
Ementa Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi.
Data de Publicação 29/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ITAPEVI (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 1817/1978, ZONA INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Tramitação

Data Descrição
29/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/12/2003 Entrada na CCJ.
14/02/2004 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de Urgência pelo deputado Vaz de Lima. (DA pág. 7)
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
04/03/2004 19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
04/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
27/04/2004 Pedido de RE.À CCJ.
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2004 Pedido de RE ao PC.
29/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Recebido com parecer favorável. Encaminhado ao autor a pedido., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
25/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.591/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.592/04, Congresso das Comissões: CEP, CAME e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12)
25/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.737/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
10/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.164. (DA p. 13)
16/12/2004 Aguardando Sanção
24/12/2004 Publicado no D.O.E. a Lei n.º 11.815 de 23 de dezembro de 2004 (pág. 01).
24/12/2004 CONVERTIDO na Lei nº 11.815, de 23 de dezembro de 2004
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2004 1591 / 2004 favorável favorável. Encaminhado ao autor a pedido. Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1592 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
09/12/2004 1737 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2004 Autógrafo 26164 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1236/2003  
2 24/12/2004 Lei 11815 Governador  
3 16/02/2004 Req. Urgência 2 Dispõe sobre a criação de Área de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI, no Município de Itapevi. Vaz de Lima  
4 14/02/2004 Req. Urgência 1 Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar