04/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
05/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
11/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
05/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CDDC |
26/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
01/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Luiz Gonzaga Vieira favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
07/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Luiz Gonzaga Vieira,favorável |
09/10/2004 |
Publicado: Parecer nº 1408, de 2004, pela Comissão de Constituição e Justiça - favorável e o Parecer nº 1409, de 2004, pela Comissão Defesa dos Direitos do Consumidor - favorável. (D.A. página 9) |
09/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |