Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 1998
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e a jornada de trabalho das enfermeiras no serviço público estadual.
Data de Publicação 15/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMAGEM, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 36)
18/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998 Entrada na CCJ
04/06/1998 Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto.
24/06/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
13/08/1998 Vista ao Dep. Flavio Chaves.
08/09/1998 Devolvido da Vista.À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Dep. Duarte Nogueira.
14/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
16/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM.
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1998 Pedido de RE.À CCJ.
18/11/1998 Devolvido da Vista.À CCJ.
19/11/1998 Juntado o pedido de RE.Ao STAM para despacho.
19/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/12/1998 Designado Deputado Hatiro Shimomoto como Relator Especial pela CCJ
02/12/1998 Ao Dep. Hatiro Shimomoto.
01/02/1999 Presidente solicita devolução
01/02/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/02/1999 Pedido do Presidente requisitando do Dep. Hatiro Shimomoto, o PL.243/98.Ao Deputado.
03/02/1999 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/n
19/02/1999 Designada Relatora Especial, pela CCJ, a Deputada Bia Pardi
22/02/1999 ENVIADO DO PC PARA DEP. BEATRIZ PARDI GUIA S/Nº
22/02/1999 À Dep. Bia Pardi.
25/02/1999 Entrada na CAP
25/02/1999 Devolvido com parecer de RE., pela CCJ, Dep. Bia Pardi,favorável ao PL.À CAP.
25/02/1999 Recebido com parecer do relator Beatriz Pardi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/1999 Distribuido ao Dep. Salvador Khuriyeh.
02/03/1999 enviado do PC p/Dep.Salvador Khuriyeh guia s/nº
09/03/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL. À CAP
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
25/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
18/06/1999 Devolvido à Comissão
12/08/1999 Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti
01/10/1999 Devolvido da vista com voto em separado da Dep. maria do Carmo Piunti,contrário ao PL.à CAP.
01/10/1999 Enviado à CAP.
01/10/1999 Recebido com voto em separado, contrário à proposição
14/10/1999 Aprovado o Parecer do Relator
14/10/1999 Aprovado o parecer do Relator, favorável.Enviado à CFO.
14/10/1999 Recebido com parecer do relator Rodrigo Garcia FAVORÁVEL, pela Comissão de Administração Pública
18/10/1999 Entrada na Comissão CFO
18/10/1999 Recebido no PC enviado à CFO.
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
17/02/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/04/2000 Recebido com parecer favorável.
13/06/2000 Vista ao Dep. Ary Fossen.
13/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Vista concedida ao Deputado Ary Fossen
29/06/2000 Devolvido e enviado à CFO.
29/06/2000 Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, cotrário ao PL
12/09/2000 Vista concedida ao Dep.José de Filippi.
12/09/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
01/02/2001 Devolvido da vista
16/02/2001 Redistribuído ao Deputado Claury Alves Silva
16/02/2001 Enviado ao Deputado.
23/02/2001 Recebido com parecer favorável
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Engler.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
20/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
21/09/2001 Recebido com parecer contrário.
25/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
27/09/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003 Devolvido à CFO.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/06/2003 Recebido com parecer contrário.
05/06/2003 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
14/03/2006 Devolvido sem parecer
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/04/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio contrário
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
04/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
04/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2006 Juntado pedido de R.E.
15/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Neder, pela comissão CFO
17/10/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2006 Publicados: Parecer nº 1.457/06, de RE pela CCJ, Deputado Beatriz Pardi¿favorável à proposição; Parecer nº 1.458/06, pela CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.459/06, de RE pela CFO, Deputado Carlos Neder¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 10)
19/10/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/1999 1457 / 2006 favorável favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/1999 1458 / 2006 favorável FAVORÁVEL Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública  
17/10/2006 1459 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Neder Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049581 Roberto Gouveia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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