| 29/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 01/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1998 |
Entrada na CTC |
| 05/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1601/98, da CCJ, e 1602/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
| 17/11/1998 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. p. 04) |
| 05/11/1999 |
Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 31) |
| 18/11/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |