Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0296 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0296 / 1998
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para o Braille do nome e referências das embalagens dos medicamentos em geral.
Data de Publicação 03/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
03/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
04/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Entrada na CSH
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998 Publicados os pareceres 1945/98, da CCJ; e 1946/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
05/11/1999 Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/99.(DA. pág. 31)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1945 / 1998 favorável Luiz Francisco da Silva Comissão de Constituição e Justiça          
1946 / 1998 favorável Dalla Pria Comissão de Saúde e Higiene    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050327 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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