| 01/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3/4) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 10/03/1999 |
Entrada na CSH |
| 10/03/1999 |
Ao Deputado Roberto Gouveia |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31) |
| 12/05/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 25/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Nelson Salomé |
| 08/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável,com emenda da CCJ. |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 28/06/2000 |
Entrada na CFO |
| 29/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva. |
| 18/09/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
| 07/11/2000 |
Aprovado o parecer |
| 10/11/2000 |
Publicado os pareceres: nº 1.725/2000 da CCJ, favorável com emenda; nº 1.726/2000, da CSH e nº 1.727/2000, da CFO, ambos favoráveis ao PL na forma da emenda apresentada pela CCJ. |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |