| 02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 09/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 15/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji |
| 13/11/1998 |
Recebido com parecer. |
| 13/11/1998 |
Entrada na CSP |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27) |
| 16/11/1999 |
Distribuído ao Dep. Edson ferrarini |
| 30/08/2001 |
Recebido sem parecer |
| 04/09/2001 |
Redistribuido ao dep.Wilson Moraes. |
| 03/10/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 10/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
| 15/10/2001 |
Entrada na CFO. |
| 06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 26/02/2002 |
Recebido com parecer favorável |
| 26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
| 19/04/2002 |
Publicado os pareceres nº 484/02 pela CCJ (favorável) e nº 485/02 da CSP (favorável). - D.A pág: 13. |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |