| 02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 24/09/1998 |
Distribuído ao Deputado Ferreira Netto. |
| 27/10/1998 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 07/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8) |
| 09/11/1998 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 11/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 11/11/1998 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 13/11/1998 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 13/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo |
| 17/11/1998 |
Ao Deputado Caldini Crespo (RE). |
| 25/11/1998 |
Devolvido com parecer de RE favorável. À CSH. |
| 25/11/1998 |
Entrada na CSH |
| 30/11/1998 |
Distribuído ao Deputado Nelson Salomé. |
| 07/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 18/05/1999 |
Vista ao Deputado Milton Flavio. |
| 26/05/1999 |
Devolvido com voto em separado contrário. À CSH. |
| 01/06/1999 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Milton Flavio, contrário. À CFO. |
| 02/06/1999 |
Entrada na CFO. |
| 27/08/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury dos Santos |
| 24/09/1999 |
Publicados os pareceres: 832/99, da CCJ (Favorável); 833/99, da CSH (Contrário); 834/99, da CFO (Favorável com Emenda) (DA, p.3) |
| 05/11/1999 |
Publicado o Requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a continuidade da tramitação (pág. 27) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |