04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão Segurança Pública |
14/08/1998 |
Entrada na CCJ |
10/11/1998 |
Publicado requerimento dos Deputados Rosmary Correia e Fernando Cunha solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
10/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
10/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
11/11/1998 |
Entrada na CSP |
14/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
15/12/1998 |
Publicado requerimento do Deputado José Carlos Tonin solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
15/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa |
12/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
18/02/1999 |
Enviado de PC para DEP. ROSMARY CORREA Guia s/nº |
04/05/2000 |
Devolvido com parecer da RE pela CSP, Deputada Rosmary Corrêa, favorável ao Projeto, às emendas nºs. 13,28,36,49,71,77 e 95,às subemendas I, II, IV, e V da CCJ; às emendas nºs. 9, 24,25, 31, 74,2,37,38, 43, 54, 56, 80, 82, 84, 85, 42, 57, 58, 27, 92, 62, 32 e 33, na forma de subemendas e emendas I e II oferecidas no parecer; e contrário às demais emendas. Ao STAM. |
23/05/2000 |
Publicados Pareceres nºs 831/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Flávio Chaves; e 832/00, da Relatora Especial pela CSP, Deputada Rosmary Corrêa (DA p. 4/7) |
06/06/2000 |
Publicada a retificação do Parecer 832/00, da Relatora Especial pela CSP Deputada Rosmary Corrêa (DA, p.7) |
06/12/2000 |
91ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método: a) aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas; aprovadas as Emendas oferecidas pelo RE da CSP e as Emendas de nºs 13,28,36,49,71,72,77 e 95; aprovada Subemenda I, com as correções sugeridas no parecer do RE pela CSP; aprovadas Subemendas III, IV e V, de autoria do RE pela CCJ; prejudicadas as Subemendas I,II,III,IV,V,VI,VII, VIII, IX e X, oferecidas pelo RE da CCJ; rejeitadas as demais Emendas englobadamente |
07/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
07/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
12/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/02/2001 |
Ao P.C. |
09/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Publicado Parecer nº 54, de 2001, da C.Redação (DA p. 3/6) |
15/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
16/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
19/02/2001 |
Ofício nº 0415/2001 entregue na ATL. |
20/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.941 (DA p. 5/8) |
10/03/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº893, de 9/3/2001 (DOE, p.2/5) |
30/03/2001 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 893/01.(D.O.E. p. 02) |
29/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 . |
10/12/2015 |
Publicado Ofício nº 5191/15 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da decisão proferida no Protocolado nº 113.180/15 - MP, promovendo o arquivamento da representação formulada pelo Sr. Juvenal Alves Corrêa Neto para controle de constitucionalidade do artigo 2º, "caput", artigo 13, parágrafo único, nº 130 e artigo 88 da Lei Complementar nº 893, de 09/03/2001 e, por arrastamento, da Portaria do Comandante Geral da Polícia Militar nº 001/360/13. (DA. pág. 13) |
13/06/2019 |
Juntado Memorando nº SGTNERI - 0053/2019, de 02 de abril de 2019, subscrito pelo Deputado Sargento Neri, dirigido à E. Mesa da Assembleia para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade em face do item 2 do § 1º do Artigo 12, itens 28 e 100 do Artigo 13, Artigos 14, 16, 20, 21, 26, 56 e 57 da Lei Complementar nº 893/2001, acompanhado de Parecer nº 165-3/2019, da Procuradoria da Assembleia, manifestando pelo desacolhimento do requerimento. |