| 27/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1995 |
Publicada a errata do PL |
| 01/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1397) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 14/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 21/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira |
| 26/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (621) |
| 08/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 10/10/1996 |
Recebido do Deputado Kito Junkeira, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 31/10/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 01/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2575) |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 09/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 11/12/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 11/12/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3086) |
| 18/02/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 05/03/1997 |
Entrada na CSP |
| 07/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 08/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 13/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Caldini Crespo |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3450) |
| 15/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 03/08/1998 |
Designado novo Relator Especial pela CSP o Deputado Gilberto Kassab |
| 03/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1148) |
| 11/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 12/08/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1215) |
| 13/08/1998 |
Publicados os pareceres 1269/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CCJ, e 1270/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CSP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |