Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0480 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0480 / 1998
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 9690, de 1997, excluindo do rodízio os veículos utilizados pelas Auto-Escolas nas aulas práticas de capacitação de condutores.
Data de Publicação 28/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores AUTOESCOLA, RODÍZIO DE VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
28/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.4
31/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
14/09/1998 Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1374)
14/09/1998 Entrada na CCJ
24/09/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
15/10/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/11/1998 Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
25/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
03/12/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
12/12/1998 Publicado requerimendo do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
14/12/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
15/12/1998 Presidente solicita Relator Especial
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/12/1998 Pedido de RE. À CCJ.
15/12/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
15/12/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
18/01/1999 Designada Relatora Especial, pela CCJ, a Deputada Beatriz Pardi
01/02/1999 À Deputada Beatriz Pardi (RE).
05/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
11/02/1999 Distribuído ao Deputado José Pivato.
19/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
11/03/1999 Aprovado o parecer do Relator, favorável. À CAM.
25/05/1999 Distribuído ao Deputado João Caramez.
09/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CAM.
24/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.
25/06/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 Distribuído ao Dep. José Rezende
12/08/1999 Recebido com parecer contrário
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
22/08/2001 Publicado os pareceres nº 632/01 de RE pela CCJ (favovável), nº 633/01 da CDMA (favorável), nº 634/01 da CAM (contrário) e nº 635/01 da CFO (contrário) - D.A - pág. 11.
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/1999 632 / 2001 favorável favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça            
03/03/1999 633 / 2001 favorável favorável José Pivatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
24/06/1999 634 / 2001 contrário contrário José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento      
contrário João Caramez Comissão de Assuntos Metropolitanos      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050135 Nivaldo Santana  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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