| 02/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
| 03/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.11) |
| 03/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CAEP |
| 23/09/1999 |
Vista ao dep. Duarte Nogueira. |
| 30/09/1999 |
Devolvido da Vista. Encaminhado à CCAPE. |
| 19/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, favoravel ao PL e às emendas nºs 1 e 2. |
| 21/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27) |
| 11/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
| 28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1, contrário à emenda nº 2, com emenda. |
| 14/03/2000 |
Aprovado o parecer |
| 16/03/2000 |
Ao PC |
| 21/03/2000 |
Publicados os pareceres: 354/2000, da CCJ (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 355/2000, da CAEP (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2); 356/2000, da CFO (Favorável ao PL com acréscimo de Emenda que apresenta, favorável à Emenda 1, e contrário à Emenda 2) (DA, p.5) |
| 22/03/2000 |
Publicada a Errata do parecer 356/2000, da CFO (DA, p.6) |
| 18/11/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |