Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0522 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0522 / 1998
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 9343, de 1996, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações.
Data de Publicação 23/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, FERROVIÁRIO, PENSÃO, PENSIONISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
23/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
25/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
05/10/1998 Juntado neste o PL nº 527, de 1998
07/10/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1463)
07/10/1998 Recebido do DOL para distribuição (1059)
08/10/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 3)
08/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/1998 Publicada errata do despacho (DA p. 6)
09/10/1998 Entrada na CCJ. Obs.: O PL 527/98 foi anexado ao PL 522/98 por se tratar de matéria correlata.
15/10/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
03/11/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL 522/98 e favorável ao PL 527/98. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
18/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
20/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
20/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/12/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Netto
02/12/1998 Ao Deputado Ferreira Neto (RE).
15/12/1998 Devolvido com parecer favorável de RE pela CCJ. À CEP.
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Kito Junkeira.
09/03/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
18/05/1999 Publicados os requerimentos do autor e da Deputada Maria do Carmo Piunti, solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Tortorelo.
24/05/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Edson Aparecido
24/08/1999 Presidente solicita devolução
24/08/1999 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Jamil Murad
28/10/1999 Publicado Requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA pg. 23)
07/12/1999 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL 527/98 e contrário ao PL 522/98. Enviado à CFO.
07/12/1999 Entrada na CFO.
07/02/2000 Distribuído ao Dep. Claury Alves Silva
29/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL n° 527/98 e contrário ao PL nº 522/98.
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Celso Tanaui.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável ao PL nº 527/98 e contrário ao PL nº 522/98.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
17/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1561/01, da de RE pela CCJ, Deputado José Eduardo Ferreira Neto, favorável a este e ao PL 527/98; 1562/01, de RE pela CEP, Deputado Jamil Murad - favoráveis a este Pl 522/98, e 1563/01, da CFO-contrário a este Pl e favorável ao Pl 527/1998. (DA p. 2)
30/04/2002 Publicado errata do parecer 1562/2001, de Relator Especial Deputado Jamil Murad (Favorável ao PL nº 527/1998 e contrário ao Pl nº 522/1998) (D.A. pág. 11)
07/05/2002 Publicado despacho determinando o desentranhamento deste do Pl nº 527/98, para tramitação autônoma, e, o arquivamento do Pl nº 527/98, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 801, de 1999. (DA p. 11)
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/1998 1561 / 2001 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça              
07/12/1999 1562 / 2001 contrário contrário Jamil Murad Comissão de Economia e Planejamento  
17/10/2001 1563 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
2 28/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046575 Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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