| 21/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (688) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 05/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CSH |
| 17/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 19/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 27/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Junji Abe |
| 27/10/1995 |
Encaminhado ao Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1855) |
| 10/11/1995 |
Recebido do Deputado Junji Abe, com os pareceres, para conferência e publicação (028) |
| 20/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (2001) |
| 22/11/1995 |
Publicados os pareceres 1318/95, da CCJ; e 1319/95, do Relator Especial pela CSH Deputado Junji Abe, ambos favoráveis ao PL |
| 25/09/1996 |
Autor solicita a inclusão na Ordem do Dia |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |