Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0308 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0308 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
Data de Publicação 19/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, GUIA DE ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFORMAÇÃO, LICENCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO OBRIGATÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
19/05/1995 Publicado no Diário Oficial
22/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (942)
30/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CTC)Comissão de Transportes e Comunicações /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (823)
31/05/1995 Entrada na CCJ
15/08/1995 Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/08/1995 Entrada na CTC
20/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
27/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
30/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/10/1995 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Milton Flávio
31/10/1995 Encaminhado ao Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1883)
14/11/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Milton Flávio favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/11/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer pela CTC (s/n)
14/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1962)
16/11/1995 Entrada na CFO
09/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe
08/05/1996 Encaminhado ao Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1153)
22/05/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Junji Abe favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
24/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (1330)
25/05/1996 Publicados os pareceres: 1244/96, da CCJ; 1245/96, do Relator Especial pela CTC Deputado Milton Flávio; e 1246/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Junji Abe, todos eles favoráveis ao PL
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/1995 1244 / 1996 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça              
14/11/1995 1245 / 1996 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)
22/05/1996 1246 / 1996 favorável favorável Junji Abe Comissão de Finanças e Orçamento    
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