| 15/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1194) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1084) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Entrada na CSH |
| 06/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 08/03/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Julião (629) |
| 03/04/1996 |
Recebido do Deputado Paulo Julião com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (817) |
| 13/04/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 832/96, da CCJ; 833/96, da CSH; e 834/96, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 02/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA (p.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |